Relatórios Ouvidoria

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  • Data de Criação 26 de janeiro de 2022
  • Ultima Atualização 26 de janeiro de 2022

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Dados anuais das informações classificadas ou desclassificadas

Dados anuais das informações classificadas ou desclassificadas, conforme Art. 30, I e II, Lei 12.527/11 (Lei do Acesso à Informação).

I – Rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses (Art. 30, I)

  • Não há documentos desclassificados.

II – Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura (Art. 30, II)

  • Não há documentos classificados como sigilosos.

Relatório anual estatístico da Ouvidoria e SIC

01/01/2021 - 31/12/2021

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