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• Data de Criação 28 de abril de 2021
• Ultima Atualização 28 de abril de 2021

Decreto Municipal N.° 0268/2021 de 28/04/2021.

“Altera o disposto no Decreto n.° 0235/2021 de 8 de abril de 2021, que mantém SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Município de Paranã – TO, dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia da COVID-19, regulamenta os procedimentos, e esforços coletivos que sociedade e os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que estejam sujeitos à fiscalização do Município, bem como atividades, eventos ou reuniões nos espaços públicos e privados, e nos demais órgãos no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.”

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