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• Data de Criação 26 de agosto de 2021
• Ultima Atualização 27 de agosto de 2021

Decreto Municipal N.° 0352/2021 de 26 de agosto de 2021.

“Mantém SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Município de Paranã – TO, dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia da COVID-19, regulamenta, e modifica alguns dos procedimentos, e esforços coletivos que sociedade e os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que estejam sujeitos à fiscalização do Município, bem como, atividades, eventos ou reuniões nos espaços públicos e privados, e nos demais órgãos no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.”

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