"REVOGA no que couber o disposto nos Decretos anteriores. Mantém SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Município de Paranã – TO, regulamenta, e flexibiliza medidas de enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dispõe sobre novos procedimentos, e esforços coletivos que sociedade e os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que estejam sujeitos à fiscalização do Município, bem como atividades, eventos ou reuniões nos espaços públicos e privados, e nos demais órgãos no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.”
